O Novo Ensino Médio é um tema da educação que causa bastante burburinho desde 2017, ano de promulgação da Lei nº 13.415/2017. Seu texto altera os artigos da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). E ele implementa as mudanças previstas para o Novo Ensino Médio, como o aumento da carga horária mínima, a ampliação das escolas de tempo integral e a possibilidade de que todos os estudantes da etapa escolham caminhos de aprofundamento dos seus estudos.
Desde então, tais mudanças e definições foram consolidando-se no cenário nacional, tornando o Novo Ensino Médio uma realidade cada vez mais próxima. Com isso, exigindo que os atores envolvidos nesses processos, como professores, escolas, editoras e sistemas de ensino, adequassem seus materiais e carga horária para tal. Neste artigo vamos resumir o que mudou com o NEM, fases de sua implementação e como o conteúdo digital ganha ainda mais relevância nesse novo contexto.
Entendendo o Novo Ensino Médio
De acordo com o Ministério da Educação, a proposta para o Novo Ensino Médio considera três grandes frentes de atuação:
- o desenvolvimento do protagonismo dos estudantes e de seu projeto de vida, por meio da escolha orientada do que querem estudar;
- a ampliação da carga horária de estudos;
- a definição do que é essencial nos currículos a partir da BNCC.
O MEC defende a tese de que a mudança tem como objetivos garantir a oferta de educação de qualidade a todos os jovens brasileiros. Além disso, almeja aproximar as escolas à realidade dos estudantes de hoje. Tudo isso considerando as novas demandas e complexidades do mundo do trabalho e da vida em sociedade.
Um ponto bastante discutido e defendido entre especialistas é que o Novo Ensino Médio traz consigo desafios de implementação inúmeros e complexos para todas as redes de ensino e escolas. Segundo o próprio Guia de Implementação do novo Ensino Médio, documento elaborado pelo Ministério da Educação, “as transformações enfrentadas pelos próprios jovens, do ponto de vista social e emocional, somam-se às mudanças dos tempos atuais, potencializadas pela ampliação e disseminação de novas tecnologias. O modelo atual não tem respondido de forma satisfatória a esses desafios. Há uma desconexão entre os anseios da juventude e o que a escola exige dela.”
O que muda do Ensino Médio regular para o Novo Ensino Médio?
Existem quatro alterações principais que a reforma propõe para o Novo Ensino Médio, e duas delas ainda são pouco comentadas. Todas, no entanto, são norteadas pelo objetivo de oferecer uma posição de maior protagonismo aos jovens e de garantir a todos os mesmos direitos de aprendizagem.
1) Ampliação da carga horária de 2.400 para 3.000 horas
Até março de 2022, a carga horária mínima de todas as escolas brasileiras deverá ser ampliada de 800 para 1.000 horas/ano, totalizando 3.000 horas ao longo dos três anos do Ensino Médio. Isso significa que houve um aumento de 200 horas por ano, por série. Após isso, a partir do cronograma de implementação estabelecido pelas redes, a carga horária anual mínima deverá ser progressivamente ampliada para 1.400 horas por ano.
Desse total de 3000 horas, as escolas precisam, obrigatoriamente, cumprir o total de 1.800 horas para a parte comum da BNCC. As demais horas, respeitando o mínimo de 1.200, são dedicadas para os itinerários formativos. Neste ponto, fala-se em mínimo porque a tendência do MEC é ampliar a carga horária para contemplar os itinerários.
Outro ponto importante é que a parte diversificada (itinerários formativos e formação técnica profissional) pode corresponder a no máximo 40% da carga horária, por ano. Ou seja, do total de 3000 horas ao longo dos três anos do Novo Ensino Médio, 1200 horas (40%) cabem aos profissionais da educação definirem os conteúdos que são relevantes para a realidade em que estão inseridos.
2) Reelaboração dos currículos a partir da BNCC
A Base Nacional Comum Curricular regulamenta quais são as aprendizagens essenciais a serem trabalhadas nas escolas brasileiras públicas e particulares. Ela abrange os segmentos de Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II e Ensino Médio. Seu objetivo é garantir o direito à aprendizagem e o desenvolvimento pleno de todos os estudantes, de forma mais igualitária por todo o país.
A parte do ensino da BNCC define competências e habilidades para quatro áreas do conhecimento:
- Linguagens e suas Tecnologias;
- Matemática e suas Tecnologias;
- Ciências da Natureza e suas Tecnologias;
- Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.
Essas quatro áreas contemplam todas as disciplinas. De acordo com o MEC, essa divisão por área de conhecimento estimula as redes a organizarem os seus currículos de forma que as disciplinas de uma mesma área sejam trabalhadas de forma integrada. Língua Portuguesa e Matemática são as únicas disciplinas com habilidades específicas que precisarão ser trabalhadas obrigatoriamente durante toda a extensão do Ensino Médio.
3) Itinerários Formativos
Os itinerários formativos são o conjunto de disciplinas, projetos, oficinas, núcleos de estudo, entre outras situações de trabalho, que os estudantes poderão escolher no Ensino Médio. Eles podem aprofundar nos conhecimentos de uma área (Matemáticas e suas Tecnologias, por exemplo) e da formação técnica e profissional (FTP), ou mesmo nos conhecimentos de duas ou mais áreas e da FTP.
As redes de ensino terão autonomia para definir quais itinerários formativos irão ofertar. Segundo o MEC, os estudantes podem cursar um ou mais itinerários formativos, de forma concomitante ou sequencial. Quanto às unidades curriculares – elementos com carga horária pré-definida, cujo objetivo é desenvolver competências específicas, seja da formação geral básica, seja dos itinerários formativos – além da tradicional organização por disciplinas, as redes e escolas podem escolher criar unidades que melhor respondam aos seus contextos e às suas condições, como projetos, oficinas, atividades e práticas contextualizadas, entre outras situações de trabalho.
SAIBA MAIS: ITINERÁRIOS FORMATIVOS NO DIGITAL
O conjunto de unidades curriculares de um itinerário deve desenvolver as habilidades de pelo menos um dos eixos estruturantes apresentados nos referenciais para a elaboração dos itinerários formativos. Os eixos são:
- Investigação científica;
- Processos criativos;
- Mediação e intervenção sociocultural;
- Empreendedorismo.
O texto do novo Ensino Médio prevê que cada escola deverá oferecer, pelo menos, duas opções de itinerários formativos. A reforma abre ainda a possibilidade para aulas a distância: até 20% das aulas poderão ser nessa modalidade — no noturno, podem chegar a 30%.
4) Formação técnica profissional
Mesmo os estudantes que não escolherem estudar em uma escola técnica no início da etapa, podem escolher compor parte ou toda a sua carga horária destinada aos itinerários, com cursos técnicos ou FICs (Cursos de Formação Inicial e Continuada). No entanto, deve ser considerada a disponibilidade de oferta em seu território. O MEC apresentou duas possibilidades: formação geral básica em uma escola de Ensino Médio e formação técnica e profissional em instituição parceira, ou Ensino Médio Integrado.
5) Educação à distância (EAD)
A regulamentação do EAD como carga horária no Ensino Básico foi um dos pontos de mudança trazido pelo NEM que mais gerou discussão. Isso porque ela dá margem para que práticas de uso de conteúdo digital já recorrentes, síncronas ou assíncronas, agora oficialmente componham a carga horária dos estudantes. Esse conteúdo digital refere-se ao acessado normalmente quando o aluno está em casa, seja através de videoaulas, objetos interativos, livros digitais, podcasts, preparatórios para vestibular, etc., como extensão e aprofundamento dos conteúdos.
A carga horária possível de ser destinada ao ensino à distância está prevista da seguinte maneira:
- Até 20% no Ensino Médio diurno;
- Até 30% no Ensino Médio noturno;
- Até 80% na Educação de Jovens e Adultos.
Na prática, isso significa que em um ensino médio de cinco horas por dia, por exemplo, os estudantes da modalidade regular poderão ter uma hora, ou seja, uma aula por dia à distância. Na modalidade ensino médio noturno, com quatro horas por dia, 1h12 poderá ser feita a distância.
SAIBA MAIS: COMO UTILIZAR CONTEÚDO DIGITAL NO NOVO ENSINO MÉDIO
De acordo com a Agência Brasil, pelas novas regras, as aulas a distância deverão ser preferencialmente dadas na formação específica, mas poderão ser também aplicadas na parte comum. É necessário, no entanto, suporte tecnológico e pedagógico apropriados. Os estudantes têm de ter necessariamente acompanhamento e coordenação de um professor da unidade escolar onde estão matriculados.
6) Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)
De acordo com as pesquisas feitas em diversos portais, incluindo o do Ministério da Educação, essa ainda é uma questão indefinida. Mas a previsão é de que o ENEM aconteça da seguinte maneira:
- 1º DIA – PARTE GERAL: terá como referência a BNCC;
- 2º DIA – PARTE ESPECÍFICA: de acordo com os referenciais para os itinerários formativos (área exigida pelo curso superior).
Antes da reforma, o ENEM era uma avaliação única, feita em dois dias e organizada de acordo com cada área do conhecimento. É importante ressaltar que a Lei do Novo Ensino Médio, que altera a LDB, não trata especificamente do ENEM. O MEC compreende que o ENEM deverá se adequar à BNCC, portanto, a mudança será gradual e só deverá ocorrer a partir de 2020.
Como fica claro, as mudanças trazidas pela implementação do Novo Ensino Médio colocam o conteúdo digital em evidência. Portanto, se sua importância para os processos de ensino e aprendizagem já era grande, ele agora ganha cada vez mais relevância. Esperamos ter te ajudado a compreender mais sobre essas novidades. Até a próxima!
