Proposta de Redação - Redução da maioridade penal

Helena Borges

A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo na modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Redução da maioridade penal no Brasil: uma medida adequada?”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para a defesa do seu ponto de vista.


TEXTO 1

Redução da maioridade penal: contra ou a favor?
Diante da onda de violência em todo País, há alguns setores da sociedade brasileira que defendem a redução da maioridade para punir os infratores abaixo da faixa etária de 18 anos. Porém, existem pesquisas que apontam que menos de 1% dos adolescentes com menos de 18 anos é responsável por assassinatos de qualquer tipo. Menos de 50% deles são levados para Casa Abrigo ou outras instituições por envolvimento com tráfico de drogas ou por serem usuários de entorpecentes. Diante disso, algumas questões precisam ser respondidas pelos que defendem tal proposta e pelos que se opõem a ela: A redução da maioridade penal vai servir como freio para os jovens ingressarem na criminalidade? Eles vão adquirir mais consciência da consequência de seus atos? A falta de punição mais dura para este grupo social é a causa da grande violência no Brasil? Há outras causas que contribuem para a criança e o adolescente se envolverem no chamado erro social?
Segundo o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), (...), um menor de 18 anos pode ser capaz de discernir a gravidade de seus atos. Prova disso, continua o senador, aos 16 anos o adolescente já pode exercer diversos atos civis. Para a OAB, propostas assim não ajudam a combater a criminalidade; já para o Ministério Público, a redução fere a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Fonte: http://www.gicult.com.br/temas-em-debate/9-reducao-da-maioridade-penal-contra-ou-a-favor.html – Texto adaptado -
Acesso em 07 de julho de 2014


TEXTO 2 


Todos os países que reduziram a maioridade penal não diminuíram a violência
Voltou à pauta do Congresso, por insistência do PSDB, a proposta de criminalizar menores de 18 anos via redução da maioridade penal.
De que adianta? Nossa legislação já responsabiliza toda pessoa acima de 12 anos por atos ilegais. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor infrator deve merecer medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. A medida é aplicada segundo a gravidade da infração.
Nos 54 países em que foi reduzida a maioridade penal, não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima.
O índice de reincidência em nossas prisões é de 70%. Não existe, no Brasil, política penitenciária nem intenção do Estado de recuperar os detentos. Uma reforma prisional seria tão necessária e urgente quanto a reforma política. As delegacias funcionam como escola de ensino fundamental para o crime; os cadeiões, como ensino médio; as penitenciárias, como universidades.
O ingresso precoce de adolescentes em nosso sistema carcerário só faria aumentar o número de bandidos, pois tornaria muitos deles distantes de qualquer medida socioeducativa. Ficariam trancafiados como mortos-vivos, sujeitos à violência, inclusive sexual, das facções que reinam em nossas prisões.
Já no sistema socioeducativo, o índice de reincidência é de 20%, o que indica que 80% dos menores infratores são recuperados.
Nosso sistema prisional já não comporta mais presos. No Brasil, eles são, hoje, 500 mil, a quarta maior população carcerária do mundo. Perdemos apenas para os EUA (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil).
Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, e não a causa. Ninguém nasce delinquente ou criminoso. Um jovem ingressa no crime devido à falta de escolaridade, de afeto familiar, e por pressão consumista que o convence de que só terá seu valor reconhecido socialmente se portar determinados produtos de grife.
Enfim, o menor infrator é resultado do descaso do Estado, que não garante a tantas crianças creches e educação de qualidade; áreas de esporte, arte e lazer; e a seus pais trabalho decente ou uma renda mínima para que possam subsistir com dignidade em caso de desemprego.
(...)


Fonte: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/04/todos-os-paises-que-reduziram-maioridade-penal-nao-diminuiram-violencia.html – Texto adaptado - Acesso em 07 de julho de 2014

TEXTO 3

Internautas se mostram a favor da redução da maioridade penal
O Sociedade Online realizou uma enquete em que era questionada a posição dos internautas sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Os participantes da enquete se mostraram a favor da redução e atingiram a marca de 85% dos votos. Outros 10% se mostraram indiferentes quanto à questão e afirmaram que o Brasil não se resume apenas a esse problema.

Em último lugar ficou a opção que é contra a redução da maioridade penal com apenas 5% dos votos.

Fonte: http://www.radiosociedadeam.com.br/portal/noticia.aspx?nid=122370 - Acesso em 07 de julho de 2014